Çopyright
pensamento, crítica e criação

64

23 Set. 1998

http://www.udc.es/dep/lx/cac/sopirrait

Corunha
Galiza

 

A continuar com a linha de colaboração com o lugar Non! revista ocasional de crítica e intervenção, reproduzimos hoje um texto de Rui Bebiano sobre o próximo referendo em Portugal sobre a regionalização.

Çopyright não vota muito. Ou, quando vota, vota mal. A papeleta enche-se-nos de farangulhas dum pão de milho que já quase não existe. Os presidentes das mesas eleitorais perguntam-nos que idioma é que falamos entre riso e riso molhado e infantil. Às vezes saímos do local de votação em estranhos abraços intersexuais polo chão, e ficamos sempre com uma leve impressão de absurdo ou genocídio.

Por isso recomendamos ler o que diz o amigo Rui, e, para amolá-lo bem, votar contra tudo quanto ele propuser. Da Galiza, nesse dia do 8 de Novembro, baixaremos em massa a Barcelos ou Coimbra em autocarros expropriados e votaremos em favor duma festa contínua em que não chova, eh?

Nous também déclarons l'état de bonheur permanent.



A proposta de regionalização:
Um empurrão para trás?

Rui Bebiano
rbebiano@mail.telepac.pt

          No dia 8 de Novembro, os portugueses que tiverem realmente vontade de o fazer irão responder, em mais um referendo nacional, a duas pequenas perguntas. Uma procurará que eles digam se aceitam ou recusam a "instituição em concreto das regiões administrativas". A outra, um pouco mais específica, destina-se a que se saiba se concordam "com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral". Mais precisamente, se acham bem ou se acham mal que seja formalizada a existência da região onde cada um entrega o seu voto, dentro das oito que constam do projecto PS-PCP. Será isto, pois, o que nesse domingo de Outono que sucede ao de Todos-os-Santos o Estado quererá saber da consciência cívica de cada um.

          A polémica entre os defensores da regionalização e os apoiantes da sua inviabilização tem por isso marcado os últimos meses, e mais em especial as últimas semanas, da vida política nacional. Avançam-se convicções, opõem-se argumentos, eleva-se a voz aqui e acolá, sucedem-se antevisões de cenários catastróficos a concretizar no caso de a regionalização, ou do seu contrário, vencerem a disputa. E adiantam-se nomes de pessoas, de partidos, de associações, de movimentos e de grupos de amigos que acham que sim ou que acham que não.

          Independentemente dos argumentos de um ou de outro dos lados, independentemente do facto de personalidades importantes não apoiarem a opção tomada pela generalidade da sua "família política" (é, por exemplo, o caso de Mário de Soares e de José Saramago, ambos favoráveis ao não), tem vindo a criar-se na opinião pública a ideia - a meu ver bastante enganadora e essencialmente injusta - de acordo com a qual a esquerda é a favor de um sim entusiástico às regiões e de que a direita é partidária de um rotundo não. As raízes dessa ideia assentam, por um lado, na própria indefinição do conceito de esquerda e de direita dentro do espectro político institucional vigente (as recentes polémicas PS-PSD a respeito do papel dos empresários, do valor do municipalismo ou das reivindicações dos agricultores têm acrescentado algumas interrogações embaraçosas a esse enigma), e no facto de os "partidos da esquerda" apoiarem ou aceitarem a divisão do país em regiões, ao contrário daquilo que declaram e presumivelmente pretendem os "partidos da direita". Mas esta ideia falaciosa, esse efectivo logro, tem razões ainda mais profundas. É que, se do seu lado uma certa direita aparece a defender o "não às regiões" em nome de um valor que lhe é próprio (a apologia da autoridade do Estado) e de outro que lhe é espúrio (a relevância da alternativa municipalista), uma grande parte da esquerda vende gato por lebre. Avançando em nome de uma causa justa e que pertence a uma parte da sua tradição ideológica (a defesa da descentralização política e administrativa, unida a um desenvolvimento do papel do cidadão), mas invocando também alternativas muito pouco claras. Isto é, apoiando um processo de regionalização feito de cima para baixo, sem movimento social algum que dê sentido e torne naturais as propostas de divisão administrativa, e, além disso, com a previsão de uma distribuição dos lugares de poder a criar, na ausência de outros instrumentos representativos, pelas segundas ou pelas terceiras linhas dos grandes partidos institucionais. Isto é, em nome de uma nova forma de burocracia, de uma nova e mais alargada nomenclatura a preencher, evidentemente, pela sua clientela. Não em nome da gradual redução dessa mesma burocracia.

          Eduardo Lourenço definia há poucas semanas a proposta regionalizadora - num artigo publicado na revista Finisterra: um artigo solitário aliás, quase perdido no meio de um conjunto de outros clara e entusiasticamente favoráveis ao sim - como uma espécie de tiro no escuro. É evidente que o é, pois ninguém soube até agora explicar com clareza os fundamentos, já não diria políticos, mas sociológicos, históricos e culturais, da divisão proposta. Como ninguém soube avançar com rigor, com verdadeiro rigor, os custos materiais de um tal processo. Como ninguém soube dizer como iria crescer e multiplicar-se a tal máquina burocrática, directamente ligada, como irmãos siameses, às estruturas políticas regionais dos partidos. Como ninguém soube prever que coisa tenebrosa sairia, em termos da existência de mecanismos de solidariedade entre os cidadãos de um mesmo Estado, ou da sua destruição, da exacerbação regionalista que as contradições inter-regionais inevitavelmente trariam e das quais existem já no horizonte preocupantes sinais.

          Mas, para além de constituir esse "tiro no escuro" do qual falava Lourenço, a regionalização representaria também, para quem da prática política possua uma visão ou uma sensibilidade efectivamente herdeiras da tradição democrática da esquerda - naquilo que esta tem de procura constante de uma aproximação entre a vontade e a iniciativa de quem é governado e as decisões e a iniciativa de quem governa -, funcionaria também, dizia, como um grande empurrão para trás.

          Porque os antigos projectos solidários de concretização de uma descentralização política real, nada e apoiada na iniciativa directa dos grupos de cidadãos (com base em interesses assentes em experiências associativas e em movimentos de opinião de índole económica, cultural, autárquica, etc.), de uma redução das assimetrias (agravada até, nesse caso, pelo acentuar da demarcação entre regiões ricas e regiões pobres), e também de uma efectiva desburocratização (aproximando os mecanismos administrativos das necessidades objectivas do cidadão comum), seriam, na eventualidade de o sim vencer, por muito e muito tempo deitados para trás das costas. Para não dizer definitivamente esquecidos. Irreversivelmente substituídos pela inevitável prática de actuação dirigista, "controleira", das estruturas partidárias regionais, legitimadas nessa hipótese, pela via do sufrágio, para poderem mimar com acrescida eficácia, para o bem e para o mal, os gestos dos seus maiores do governo central. Tudo isto, para mais, numa altura em que, tal como tem vindo a ser repetidamente afirmado um pouco por quase todo o velho continente, se percebe e se aceita, de uma forma crescente, que os mecanismos do exercício da democracia não passam exclusivamente, de modo algum, pela prática dos partidos. Não seria assim? Quem nos pode garantir que não? A afirmação de um "não às regiões", por parte dos cidadãos que pensam à esquerda, não se trata pois de uma forma de mostrar "medo da inovação", como é por vezes sugerido, mas da mais elementar prudência. Acredito que, neste caso concreto, o risco é elevado de mais para ser confirmado com apenas dois pequenos riscos no papel.

 

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